Termos de uso e assinatura
Versão de 30/09/2026. Ao criar uma conta ou usar o CaixaLeve, você concorda com estes termos.
1. Quem somos
O CaixaLeve é oferecido por Guilherme Soriano Ortiz, Guarulhos/SP. Fale conosco em Suporte.
2. O que o serviço é (e o que não é)
É uma ferramenta de organização financeira para autônomos, MEIs e pequenos negócios: registrar entradas e saídas, acompanhar contas a pagar e a receber e ver relatórios. Não é serviço de contabilidade, consultoria financeira, de investimentos ou jurídica, nem emite notas fiscais ou guias. O lembrete do DAS-MEI é apenas um aviso: confira sempre valores e datas no Portal do Empreendedor. Os números exibidos dependem do que você registra.
3. Sua conta
Você deve ter capacidade legal para contratar (18 anos ou mais), informar dados verdadeiros e guardar sua senha. Você responde pelas atividades feitas na sua conta. Avise-nos se suspeitar de uso indevido.
4. Teste grátis e assinatura
- Teste grátis de 7 dias com todos os recursos, a partir do cadastro. Não pedimos cartão e nada é cobrado automaticamente ao fim do teste.
- Depois do teste, a conta passa ao modo somente leitura: você continua vendo e exportando seus dados e pode excluir a conta, mas não registra novos lançamentos nem usa o assistente até assinar.
- Preço: R$ 14,90 por mês ou R$ 119,90 por ano (equivale a cerca de R$ 9,99 por mês), em reais, com impostos incluídos.
- Renovação automática: a assinatura renova a cada mês ou ano, no mesmo preço, até você cancelar. Mudanças de preço valem só para as próximas renovações e serão avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência.
- Cancelamento: a qualquer momento, sem multa, em Play Store > Pagamentos e assinaturas > Assinaturas. O acesso continua até o fim do período já pago. Veja a política de cancelamento e reembolso.
5. Pagamento
A assinatura é contratada no app Android e cobrada pelo Google Play, pelos meios de pagamento e conforme as regras da loja. Não recebemos nem guardamos os dados do seu cartão. Se o pagamento falhar, você tem até 5 dias de carência (além de eventual período de tolerância do próprio Google Play) antes de a conta voltar ao modo somente leitura; seus dados não são apagados.
6. Uso adequado
É proibido tentar acessar dados de outras pessoas, contornar limites ou a segurança, sobrecarregar o serviço, usá-lo para fraudes ou atividades ilícitas, ou registrar dados de terceiros sem base legal. Podemos suspender contas que violem estes termos, avisando sempre que possível.
7. Seus dados
Os dados que você registra continuam sendo seus. Usamos esses dados apenas para prestar o serviço, conforme a Política de privacidade. Se você cadastra dados de clientes seus, você é o responsável por ter o direito de fazê-lo. Você pode exportar e excluir tudo em Configurações ou pela página Excluir conta.
8. Assistente e inteligência artificial
O assistente do app interpreta o que você digita ou dita para sugerir lançamentos. Ele pode errar: nada é registrado sem a sua confirmação, e os valores de consultas vêm dos seus registros. Não é aconselhamento financeiro.
9. Disponibilidade e responsabilidade
Trabalhamos para manter o serviço estável e seguro, mas pode haver interrupções para manutenção ou por fatores fora do nosso controle. Nos limites da lei e sem prejuízo dos seus direitos como consumidor, o serviço não se responsabiliza por decisões tomadas com base nos números exibidos, que dependem do que você registra.
10. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão avisadas no app ou por e-mail com 30 dias de antecedência; se não concordar, você pode cancelar sem custo e exportar seus dados antes. Mudanças de preço seguem as regras do Google Play e só valem para renovações futuras, com o seu consentimento quando a loja exigir.
11. Encerramento
Você pode excluir sua conta a qualquer momento. Ao excluir, tentamos cancelar a renovação da assinatura do Google Play; confirme em Play Store > Assinaturas. Podemos encerrar contas por violação destes termos ou por determinação legal.
12. Lei aplicável e foro
Aplica-se a lei brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a LGPD. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor.